POLÍTICA

Prefeito de Iporá e vice são afastados do cargo por abuso de poder econômico na campanha de 2016
Flagrante do derrame de panfletos


Foto: Reprodução

Em ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo Ministério Público (MP) Eleitoral em 2016, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou, na última quinta-feira (19/11), os recursos pendentes no processo e afastou o prefeito de Iporá, Naçoitan Leite, e seu vice, Duílio Alves de Siqueira, dos cargos. A decisão seguiu voto do juiz eleitoral relator do caso, José Proto de Oliveira (confira neste link a íntegra do acórdão), e deverá ser cumprida em 24 horas.

Naçoitan Leite e Duílio Alves foram acionados pelo promotor eleitoral Sérgio de Sousa Costa em razão do uso irregular de um helicóptero para derrame de panfletos, na campanha eleitoral de 2016, uma vez que a conduta configurou abuso de poder econômico, comprovado por meio de análises técnicas.

No início de setembro deste ano, a Justiça Eleitoral, em sessão plenária por videoconferência, cassou o mandato do prefeito, por 4 votos a 3, mantendo a sentença de origem que cassou os diplomas dos dois gestores e declarou inelegível Naçoitan Leite. Nesta ocasião, ficou estipulado que o afastamento de ambos só se daria após julgamento dos embargos declaratórios pelo TRE, o que foi consolidado agora. Conforme adianta o promotor eleitoral, a Câmara de Vereadores será notificada da decisão nesta segunda-feira (23/11). Naçoitan foi reeleito para o cargo de prefeito nas eleições deste ano.




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