JUSTIÇA

Iporá: Naçoitan ganha direito de resposta em propaganda de Amarildo
“Não é verdadeira a indicação de que se o eleitor votar em um candidato indeferido pela justiça eleitoral tem 100% de chance de perder seu voto”, afirma o juiz


Foto: Divulgação

O Ministério Público Eleitoral (MPE) deferiu o pedido de direito de resposta feito pela coligação “Pra Continuar e Avançar” e por Naçoitan Araújo Leite em desfavor da Coligação “Competência e Experiência” e de Amarildo Martins Mariano. O imbróglio envolve uma publicidade eleitoral gratuita veiculada pela coligação de Amarildo em programa de rádio no dia 4 de novembro, em Iporá.

Segundo o juiz da 053ª Zona Eleitoral de Iporá, Samuel João Martins, a publicidade de 25 segundos foi irregular ao afirmar que se o eleitor votar em um candidato indeferido pela justiça eleitoral, tem 100% de chance de perder seu voto. “Sobre isso, em que pese a atual situação dos votos atribuídos ao candidato Naçoitan Araújo Leite ser de anulados sob judice, não é verdadeira a indicação de que o eleitor tem 100% de chance de perder seu voto”, afirma o juiz.

No contraponto, Samuel João Martins aponta que a proposta de resposta de Naçoitan também não condiz com a realidade deste momento, uma vez que não é correto afirmar aos eleitores que eles podem ficar tranquilos ao votar em Naçoitan e que o voto não será desperdiçado.

“Devo lembrar que o registro de candidatura de Naçoitan está indeferido. Sua campanha eleitoral é mantida por força do art. 16-A da lei 9.504/1997 que condiciona a validade dos votos a ele atribuídos ao deferimento de seu registro por instância superior. Assim, como não se sabe qual será o resultado dos recursos manejados, não se pode garantir validade dos votos aos eleitores”, esclarece o juiz.

A decisão, portanto, garante o direito de resposta a Naçoitan pelo prazo de um minuto (prazo mínimo da lei) durante o horário reservado a Amarildo na propaganda gratuita de rádio. Porém, a resposta não pode mencionar frase que possa induzir o eleitor a erro. O descumprimento, ainda que parcial, da decisão que reconhecer o direito de resposta sujeitará a coligação de Amarildo à multa de R$15 mil.




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